Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à DoSavSigno. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a sua utilização do website dosavsigno.com ("Site") e todos os serviços relacionados, incluindo, mas não se limitando a, visitas virtuais a museus e monumentos arquitetônicos em Portugal ("Serviços") operados pela DoSavSigno, Lda. ("nós", "nosso" ou "DoSavSigno").

Ao aceder ou utilizar o nosso Site ou Serviços, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deve aceder ou utilizar o nosso Site ou Serviços.

2. Elegibilidade

Para utilizar os nossos Serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal para celebrar contratos vinculativos na sua jurisdição, se esta for superior. Se estiver a aceder aos nossos Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade legal, garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

Alguns dos nossos Serviços podem ter requisitos de elegibilidade adicionais, que serão especificados em relação a esses Serviços específicos.

3. Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades dos nossos Serviços, pode ser necessário criar uma conta. Concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registo e em atualizar essas informações para as manter precisas, atuais e completas.

É responsável por salvaguardar a confidencialidade das suas credenciais da conta e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Deve informar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos.

4. Serviços

A DoSavSigno oferece visitas virtuais imersivas a museus, monumentos históricos, palácios, igrejas e outros locais culturais e arquitetônicos em Portugal, acessíveis através da Internet.

Os nossos Serviços podem incluir:

• Tours virtuais 360° de locais culturais
• Visitas guiadas virtuais com narração
• Conteúdo educacional interativo
• Acesso a exposições virtuais
• Experiências personalizadas para escolas, grupos ou empresas

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos nossos Serviços a qualquer momento.

5. Compras e Subscrições

Alguns dos nossos Serviços podem exigir uma compra ou subscrição paga. Os preços, a periodicidade de faturação e as condições específicas serão divulgados antes da compra ou do início de uma subscrição.

5.1. Pagamentos

Ao fornecer informações de pagamento, garante que é o titular autorizado do método de pagamento fornecido e que as informações de faturação fornecidas são verdadeiras e precisas.

Todos os pagamentos são processados através de gateways de pagamento seguros de terceiros. Não armazenamos informações completas de cartões de crédito nos nossos servidores.

5.2. Renovações Automáticas

As subscrições recorrentes são automaticamente renovadas no final de cada período de faturação, a menos que cancele antes da data de renovação. Pode cancelar a sua subscrição através da sua área de cliente ou entrando em contato connosco.

5.3. Reembolsos

A nossa política de reembolso varia consoante o tipo de serviço adquirido:

• Para compras de visitas virtuais únicas ou pacotes, oferecemos um reembolso total se solicitado dentro de 14 dias após a compra, desde que o conteúdo não tenha sido acedido.
• Para subscrições, não oferecemos reembolsos por períodos parciais ou não utilizados. O cancelamento entrará em vigor no final do período de faturação atual.

Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que o pedido é abusivo ou fraudulento.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo da DoSavSigno

O Site e todos os seus conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, fotografias, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, vídeos, software e dados ("Conteúdo da DoSavSigno"), são propriedade da DoSavSigno ou dos nossos licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o Conteúdo da DoSavSigno apenas para os fins previstos nestes Termos.

6.2. Restrições de Utilização

Sem o nosso consentimento prévio por escrito, não pode:

• Modificar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo da DoSavSigno;
• Remover ou modificar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos de propriedade;
• Utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer aspeto do Site ou Serviços;
• Utilizar robots, spiders ou outros meios automatizados para aceder ao Site ou Serviços;
• Contornar quaisquer medidas tecnológicas de proteção no Site ou Serviços.

7. Conteúdo de Terceiros

O nosso Site e Serviços podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência e não implica qualquer endosso, afiliação ou responsabilidade da nossa parte em relação ao conteúdo desses sites.

Não somos responsáveis por qualquer dano ou perda resultante da sua utilização de sites ou recursos de terceiros.

8. Conduta do Utilizador

Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em não:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• Infringir os direitos de qualquer terceiro, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade ou outros direitos de propriedade;
• Carregar, transmitir ou distribuir qualquer vírus, worm, malware ou outro código prejudicial;
• Interferir com ou interromper o funcionamento do Site ou Serviços;
• Tentar aceder a contas de utilizadores ou sistemas de computadores sem autorização;
• Recolher ou armazenar informações pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento;
• Utilizar os Serviços para enviar comunicações não solicitadas, publicidade ou spam;
• Utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a DoSavSigno e os seus diretores, funcionários, agentes, afiliados e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outros danos intangíveis, resultantes do:

• acesso ou utilização ou incapacidade de aceder ou utilizar os Serviços;
• qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços;
• qualquer conteúdo obtido através dos Serviços; e
• acesso não autorizado, uso ou alteração das suas transmissões ou conteúdo;

seja baseado em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, e quer tenhamos sido avisados ou não da possibilidade de tais danos.

Em nenhum caso a nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas com os Serviços excederá o montante maior entre cem euros (100€) ou o montante que nos pagou nos últimos três meses para utilizar os Serviços.

10. Isenção de Garantias

Os nossos Serviços são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas. Na extensão máxima permitida por lei, a DoSavSigno exclui todas as garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação e quaisquer garantias decorrentes do curso de negociação ou uso comercial.

Não garantimos que:

• os Serviços atenderão aos seus requisitos;
• os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
• os resultados que podem ser obtidos do uso dos Serviços serão precisos ou confiáveis; ou
• quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos.

11. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar a DoSavSigno e os seus diretores, funcionários, agentes, afiliados e licenciadores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, prejuízos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários e despesas legais razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com:

• o seu acesso ou utilização dos Serviços;
• qualquer violação destes Termos;
• qualquer violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

12. Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações materiais publicando os novos Termos no nosso Site ou enviando-lhe uma notificação. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

A continuação do acesso ou utilização dos nossos Serviços após a publicação de quaisquer modificações a estes Termos constitui aceitação dessas modificações. Se não concordar com os Termos alterados, deve parar de utilizar os nossos Serviços.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar as suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou os Serviços será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a DoSavSigno em relação aos nossos Serviços e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, orais ou escritos, referentes a este assunto.

14.2. Renúncia e Independência das Cláusulas

A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes permanecerão em vigor.

14.3. Cessão

Não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência que viole esta disposição será nula. Podemos ceder ou transferir estes Termos, a nosso critério exclusivo, sem restrições.

15. Entre em Contacto Connosco

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos através de: